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TRUCULÊNCIA NÃO VISTA DESDE 1816

Atualizado: há 5 dias

TRUCULÊNCIA NÃO VISTA DESDE 1816

Acabo de ler que Sr. Jurandir Alencar, quem não conheço e com quem não tenho parentesco direto, pois não é de meu ramo familiar, teria sido preso em São Paulo por protestar contra o STF e, em particular, contra o atual Ministro do STF Alexandre Magno.


Eis a notícia :

<https://veja.abril.com.br/brasil/dois-homens-que-protestaram-contra-alexandre-de-moraes-sao-presos/>

Fico chocada por algumas razões. A primeira delas é constatar uma prisão política após 1988.


Ora: se não foi prisão política , se o problema foi violar medida sanitária, por que não prender antes as autoridades que têm instruído os cidadãos a ignorar essas medidas? Um cidadão comum não pode ser enviado ao presídio por cumprir com disposição e instrução de autoridade federal, por mais o bom senso assim reze e eu privativamente discorde de decisão contrária a medida sanitária.


Não apenas a minha família, ou quem tenha meu sobrenome, mas muitas famílias brasileiras desejariam que seus parentes abandonassem os excessos fanáticos de uma politização exacerbada. Contudo não vejo como enviar essas pessoas ao convívio com narcotraficantes em uma prisão irá reverter essa situação. Por que razão, havendo a possibilidade de confiscar equipamento, de multa, de prestar serviço à comunidade, até mesmo de prisão domiciliar e de outras alternativas, não se aventou primeiramente nenhuma dessas?


Afinal, recordemos que carros de som do PT, do PSOL e de outros partidos há muito incomodaram bairros dia e noite com insultos autoridades públicas diversas, e jamais se cogitou enviá-los ao presídio por isso: pois assim se poderia ensejar dúvida de prisão por motivação política, o que é prevenido pela Constituição Federal. Pois se uma prisão contra membro de partido político, por se manifestar politicamente, é grave e inadmissível, o que se dirá então de violar o livre exercício de direitos políticos por um cidadão comum qualquer?


A segunda razão que me consterna é constatar que a defesa do réu aparentemente não pediu habeas corpus nem tomou qualquer providência para mantê-lo obrigatoriamente em seu domicílio, o que teria resolvido o problema com eficácia. Tampouco foi ouvido o advogado ou a defensoria pública, quando da publicação dessa matéria, apenas posteriormente. Por que na ocasião não lhe foi dada a oportunidade e a instrução de obter um advogado?

Por fim me choca a desproporcionalidade, de um Ministro do STF atuar em conjunção com outra instância para formalizar acusações face a um protesto simples de um cidadão comum. Causa surpresa sobretudo porque cada ministro do STF conta com um aparato de segurança de considerável tamanho para dispersar protestantes; e recebe razoáveis recursos para providências de segurança, para que ninguém lhe incomode em seu trânsito ou em sua residência.

Recordo que há Ministros da colenda Corte Suprema substancialmente mais insultados pela população, com muito maior frequência, e ignoram esse tipo de protesto: pois sabem são infundados e têm ciência de que cumprem seu dever com fidedignidade. Seria descabido que uma autoridade pública qualificada para exercer sua função ordenasse prender populares por se manifestarem na linguagem que lhes é característica. Envergonho-me dessa atitude de um jurista de alta função, pois assim demonstra não estar suficientemente seguro de estar cumprindo com o seu dever: por isso necessita calar, punir e prender quem dele reclama.


Parece-me caber reclamação ao CNJ por quem se viu prejudicado. Uma pandemia enseja estado de excepcionalidade com vistas a proteger os cidadãos, e não para desconformar o que uma República propugna.


Ninguém com o sobrenome de minha família é preso por protestar contra disposição de autoridade ou contra uma instituição desde idos 1816. D. Bárbara foi incluída no Panteão da Pátria, aliás, em 2014, porque antes do movimento abolicionista, veio a defender com sua honra a igualdade jurídica: essa que pouco vemos hoje. Sinto-me no dever de recordar a memória e de defender esse patrimônio do sobrenome de minha família.

Compartilho também leitura de entrevista do Ministro Marco Aurélio Mello ao Josias de Souza, em que ele também manifesta preocupação com os excessos de juízes do STF atuando isoladamente, sem submeter ou consultar sobre ações que dizem respeito a todo o Judiciário, previamente, ao plenário da Corte Maior.

<https://www.bol.uol.com.br/noticias/2020/05/06/leia-na-integra-a-entrevista-do-uol-com-o-ministro-do-stf-marco-aurelio.htm>


Que fique registrada essa truculência desnecessária, que apenas favorece totalitarismos do Estado, da parte de uma autoridade que deveria defender a Constituição, e não rasgá-la.


Encomendo os gentios e publicanos às palavras de Papa Francisco, na homilia de aniversário de 100 anos de um santo, em 18 de maio: "Por causa disso o Santo Papa João Paulo II foi um homem de misericórdia: porque Justiça e misericórdia andam juntas. Você não pode discernir uma da outra, elas vão juntas. Justiça é justiça, misericórdia é misericórdia, mas quando uma anda sem a outra, elas não existem."

A. P. Arendt. As coisas simples da vida.




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