Diletos leitores,
tive a honra de participar hoje do XXIX Encontro Institucional de Magistrados da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre: Justiça 4.0.
Confesso que fiquei muito emocionada com a honra, e que jamais havia declamado diante de silêncio tão atento e de abertura tão grande, o que me deixou bastante surpresa. Eu deveria ter preparado melhores versos. De todo modo: foi uma honra inolvidável ver tantos Magistrados de alto nível e de sublime valor dedicados à poesia.
Como fui convidada a declamar também durante o encerramento, tenho mais uma oportunidade de preparar versos melhores.
Transcrevo o teor de minha intervenção.
Com carinho,
A. P. Arendt.
A Justiça em Sólon: seisachtheia
Ana Paula Arendt
E Demócrito crê que o engenho tem melhor sorte que a mísera arte
e expulsou do Hélicon os poetas sãos.
(Horácio, Arte poética, vv. 295-97)
Por el Cisne el Poeta es entendido,
y hacedor significa propriamente
el que de furor siendo movido
con claro ingenio agudo y excelente,
en elegante verso ha referido
cosas mayores que la humana gente
puede alcanzar con su humano juicio,
y más imita a Dios en su artificio.
(Luis Alfonso de Carvallo, Cisne de Apolo, p.77).
“A interpretação não é apenas o tributo que a mediocridade rende ao gênio. É, com efeito, a maneira moderna de entender alguma coisa e se aplica a todas as espécies de obras.”
(Susan Sontag, Contra a interpretação, seção 5).
Meus cumprimentos à Excelentíssima Senhora Desembargadora, Senhora Presidente, Maria Cesarineide. À anfitriã Escola Judicial, Senhor Excelentíssimo moderador, Magistrado Vicente Ângelo, Senhor Frank Luz de Freitas, Senhora Doutora Selma Regina Rossini, ao fraterno Senhor Magistrado José Roberto, novos Magistrados admitidos. Muito agradeço à Meritíssima Magistrada Fernanda Antunes Marques Junqueira pelo convite para participar neste evento de alto nível que abriu espaço para o discurso poético.
Fico extremamente feliz de constatar tantas magistradas mulheres, assim como novas magistradas incorporadas nesse ofício sagrado e indispensável à sociedade. Decidir sobre a vida das pessoas para atender ao bem comum permanecido no Direito: não há maior responsabilidade nem tarefa mais digna. Estou certa de que a Meritíssima Juíza Auri Moura Costa, 1939 e a Desembargadora Thereza Grisólia Tang, 1968 têm seus nomes honrados pelas mulheres aqui presentes.
Eu me apresento, sou rondoniense. Nasci e cresci em Rondônia e também vivi no Acre, no ano em que Chico Mendes foi assassinado. Com a aposentadoria de Embaixador Bustani, resto a única diplomata de Rondônia, no momento, tenho certeza de que não a última. Dessa minha origem e do que carrego comigo em minha vida a forte emoção de vê-los.
Sou mestre em Ciência Política pela USP, sou mãe de três filhos. Como diplomata, trabalhei com temas econômicos e de comércio, com os arquivos confidenciais, uma área difícil, pois ali tínhamos o dever de proteger a informação sensível e preservar o sigilo. Servi em Montevidéu, no Togo, um dos países de menor renda do mundo, mas lugar de grandes riquezas culturais: onde tive o privilégio de apoiar ações de combate à violência por meio de ações de promoção da poesia e da literatura. Ali patrocinei a primeira feira internacional do livro, a primeira revista feminina, e testemunhei a primeira mulher eleita presidente da Assembleia Nacional, no poder legislativo. Surgiram poetas mulheres; e a poesia tem efeitos concretos sobre a organização da sociedade. Eu me tornei associada dos Fuzileiros Navais Veteranos, pela experiência militar que ali tive o privilégio de cumular, pois na fronteira norte havia o autodenominado Estado Islâmico. Também fui admitida em algumas Academias de Letras e de Ciências. Servi também em Honduras, o país que até há alguns anos era aquele com maior índice de violência do mundo. Tive o privilégio de constatar a queda da violência e da taxa de homicídios naquele país, a qual também se reduziu substantivamente, com o toque de recolher noturno, em função da pandemia. Tive, portanto, uma experiência diversa. E agora em Brasília, justo quando aproveitei o retorno para voltar a estudar, me tornei caloura de Direito, encontro Vossas Excelências.
É para mim uma honra o convite de estar junto de Magistrados de dois estados que operam o coração da diplomacia brasileira. Sabemos que a estrada de ferro Madeira Mamoré e o Acre representam os grandes feitos do Barão de Rio Branco que conformaram o mapa do Brasil como nós conhecemos hoje. Mais do que isso, Vossas Excelências habitam o lugar onde se formou a diplomacia que temos hoje, reputada grande entre as Nações.
Hoje nós temos novos territórios, não apenas aqueles geográficos. Mas também territórios temáticos. A proteção de dados de pessoas naturais, a proteção ao princípio da legalidade, a autonomia do indivíduo e o bem comum fazem parte desses novos territórios geoestratégicos que conformam a cidadania. Nesses novos territórios o Brasil naturalmente deve se desenvolver para garantir a sua soberania, a integridade física dos titulares de direito, os legítimos interesses dos cidadãos.
Também vivemos tempos excepcionais, com o que se decretou a calamidade pública, mas nos quais a Constituição Federal nos chama retornar à normalidade. A lei sozinha, sabemos, não tem a faculdade de produzir esse retorno: necessária a adesão do povo, de cada cidadão, e disto a importância dos sentimentos. Por meio dos sentimentos e de um apelo ao ser humano integral, como bem notou a Excelentíssima Magistrada Fernanda, é que a lei produz seus efeitos em prol do bem comum.
Este XXIX Encontro me parece, portanto, uma iniciativa que opera para constituir a tessitura do civilismo, uma reação contra a desordem e o caos do mundo. E a arte que aqui Vossas Excelências revigoram nos retira do debate pobre, nos chamando a enxergar todas as dimensões da nossa vida em profundidade.
A professora Selma Regina nos fala de dados sensíveis. Ela nos fala, também, do critério da sensibilidade: o consentimento. Ela nos dá a conhecer um fardo social oneroso sobre quem teve o direito à privacidade violado e sobre todos os instrumentos que a lei providencia para restaurar a dignidade, com o que muito aprendi.
Deste poema preparado antes de assistir à sua palestra, o que me faltou de chama de inspiração, pelas dificuldades que vivemos, tentei suprir em pertinácia, ajuntando em estudo o que viesse a minguar em graça e encanto literário. Motivada pelo momento que vivemos, pesquisei para Vossas Excelências sobre a “seisachtheia”, a reforma legislativa proposta por Sólon, contudo, impunha certos limites ao governo da aristocracia, e alguns argumentam que teria produzido um encontro interessante entre lei e poesia. Ele viveu no século VI a. C. Portanto trago aos Meritíssimos um desafio de Sólon: deixar um legado que dure 26 séculos. Herança essa, de poesia e de princípios de justiça, do qual Vossas Excelências, sendo Magistrados de nossa República, são os mais dignos legatários.
O que conto dessa pesquisa, trago também em forma de resenha de minhas leituras. Uma das quais me pareceu a melhor tradução em português que encontrei. A tese de doutoramento, em 1973, da Professora Gilda Naécia Maciel de Barros, traz poemas deste filósofo cuja obra busquei absorver, originando o livro Sólon de Atenas: a cidadania antiga. Nessa obra ela nos ensina as circunstâncias em que surgiu primeiramente a poesia de Sólon: quando sendo cidadão da pólis ou cidadão do mundo, não havia para o homem como fugir às insuficiências radicais da sociedade grega (op. cit. p. 17); momento em que os fatos desmentem a cada instante as esperanças vazias que os animam; o sonho de uma sombra, a surpresa do insólito, lembrando ao homem que não é senhor do amanhã (op. cit. p. 18).
Salienta a educadora que “o ideal de formação humana de Sólon volta-se para a formação do homem da pólis e, nesses termos, é uma paideia para o exercício consciente da cidadania, conclusão a que chegamos pelo exame de seus poemas políticos, em que o pressuposto fundamental das ideias desenvolvidas é a liberdade humana”. A Eunomia, a cidadania responsável, que ele desenvolve por meio de sua elegia às Musas, dois séculos antes de Platão, “coloca para nós o problema de jamais renunciarmos a submeter a uma ordem o caos da existência, de resistir à pressão do inelutável, de levantarmo-nos contra o aniquilamento e, numa teimosia heróica, de afirmarmo-nos como modificadores da realidade” (op. cit. p. 18). Nada me pareceu mais adequado, portanto, diante dos desafios que estamos vivenciando, do que rememorar esse momento conturbado de Atenas, quando um jurista e magistrado que gozava do respeito de seus pares foi chamado a produzir uma reforma legislativa para colocar limites tanto na ambição da aristocracia quanto na insatisfação do povo.
Admoestador de almas, Sólon, um dos Sete Sábios da Grécia Antiga, sentia que o destino de Atenas não dependia apenas da reforma das instituições e das leis, mas da inteligência e do caráter do cidadão, neles fazendo repousar o êxito de sua ação reformadora. Na intimidade de cada um o legislador pensou em localizar as raízes dos males que punham em desequilíbrio a vida da comunidade. (…) Ele percebeu as dificuldades de um programa político que se apoiasse apenas na alteração da estrutura social; daí sua tarefa se fez acompanhar de reflexões sobre o homem e suas paixões, com o caráter parenético das elegias, o tom exortativo e admoestador de suas palavras”, que caracterizaram sua poesia como gnômica.
Conforme a autora clássica, a fase Lírica, do valor fundamental do heroísmo, da glória pessoal contudo, dá lugar a um princípio de existência em função da cidade-estado, os motivos cívicos acima dos interesses individuais.
O conceito de justiça de Sólon é, por sua vez, certamente herdado de Hesíodo:
"Pois o filho de Cronos estabeleceu esta lei para os homens: os peixes, as feras, as aves atadas, que se devorem uns aos outros, pois não há justiça no meio deles; aos homens, porém, deu a justiça, que é muito melhor."
(Hesíodo, Erga v. 276-280)
De Hesíodo que vêm os primeiros clamores contra a venalidade, o abuso da justiça e a exploração humana. Depois dele, na mesma trilha, é que Sólon vai fazer da justiça articulação central do ideal de cidadania (op. cit., p. 50). “Na justiça estão reunidos todos os valores”. Esse pensamento, muitas vezes repetido na época clássica, teria nascido no ambiente espiritual da Lírica, o que a autora nos recorda ter sido citado tanto em Focílides como em Teógnis. Embora com notável precedente em Hesíodo, verifica-se que Sólon foi quem deu grande passo nesse sentido. “É com ele que o ideal de justiça, pensado fundamentalmente em função da pólis, vai constituir-se o mais alto valor cívico” (op. cit. 56).
De fato, superando o estreito e abusivo espírito oligárquico que originalmente a conduzia, Atenas pôde colocar-se de volta, por sucessivas campanhas reformadoras ligadas aos “disciplinando os desmandos de seus pares, orientou-se por caminhos mais abertos, preparando Atenas para seu destino” (op. cit., p. 51).
Nas palavras da autora, Sólon, como legislador e poeta, busca manter-se equidistante das partes em conflito, sem acolher irrestritamente as pretensões de uma ou de outra facção, sujeitando seus interesses e o das partes a um valor mais alto, a consecução do que lhe parecia melhor para a pólis, uma razão que é precursora do interesse de Estado. “No que diz respeito à longa guerra de Salamina, contra os persas, Sólon ensina também os atenienses a colocar o heroísmo a serviço da cidade, para defender a ilha encantadora” (op. cit. p. 55). Décadas depois, quando a unidade política da cidade se encontra ameaçada pelo caos, a motivação, recorda Dra. Gilda, permanece sendo o sentimento pátrio:
"Eu sei - e no fundo do meu peito jaz o sofrimento - vendo a mais
velha terra da Jônia em declínio… " (fr. 4, v. 1-2)
Chegando ao Brasil mês atrás e constatando divisões concorrenciais e discussões que parecem visar a apropriação do Estado, competindo as aspirações e promessas do poder, pareceu-me válido evocar novamente o bom espírito de cidadania da pólis, consagrado nas exortações de Sólon que, neste tempo, constituem um conhecimento sobre as limitações ao poder que completará 26 séculos, razoavelmente preservado.
Aos novos magistrados faço votos de que possam dedicar suas vidas, nesse sacerdócio e ofício sagrado, a pensar formas de limitar os abusos e construir o Estado para produzir a cidadania. E neste ponto me recordo de Afonso Arinos, que além de Ministro de Estado das Relações Exteriores, foi também Senador. Na sua obra O Estadista da República, na qual, sem citar absolutamente nenhuma mulher, ele escreve depois de ter sido demitido por ter assinado o Manifesto Mineiro, de 1943, ele fala da República como sendo sobretudo um sentimento…
Oxalá possam os Meritíssimos, na boa companhia dos filósofos e poetas gregos, os quais recorriam a Zeus, mas com bênção também do bom Deus de que busco me manter próxima, favorecer o esforço de novas miradas sobre a cidadania e sobre como reduzir os fardos que lhe são um obstáculo. E recito, esperando poder contar com a bênção e compartilhar com Vossas Excelências dos meus manuscritos, para receber comentários e aprimorar os versos. Não apenas para prestar homenagem à poesia lírica e elegíaca grega, nem para atingir a imortalidade tão pretendida pelos poetas gregos, mas afinal: para tentar produzir bons frutos, porque estamos muito carentes da paz de renovadas perspectivas, de uma identidade consensual, de fruição familiar, de boa convivência…
Seisachtheia*
Por Ana Paula Arendt
Corujas sobrevoam a noite depois de vinte e seis séculos:
no peito as luzes candentes do planalto refletidas.
Não há drones, durante o dia, em paisagens escondidas:
a cidade repõe das entranhas o poema com moléculas.
E busco as mãos que esfregam no tanque de lavadeiras,
eu procuro o estivador que descarrega a carga a bordo.
Perscruto o balcão onde se apóia a dama de boas maneiras,
escuto o que pede o falcoeiro envidando acordo.
O caçador desde o prato aberto encontra a sua ave,
há veste talar na artista mirando a esfera sob a asa negra.
Um cirurgião com anel de rubi diz acontecimentos graves,
o bailarino se soergue sobre a lama, o rochedo e a regra.
A murça e a lhama dourada fiam as agulhas de costura,
todas essa gente feita de boa fé, plumagem e agrura…
Vieram ter comigo, dizendo grande o fardo destes dias
a intuição de algo maior no universo deu lugar à disnomia…
O rumo perdido, o aguilhão da apatia, o silêncio do oráculo:
Naucrátis adora o dinheiro e todo tirano, o seu cálculo.
O que dizer da queda de um Estado inteiro?
O flagelo nos deteriora, os erros têm empreiteiros…
Do excesso de punir, do prazer de insultar veio a fatura:
a falta de senso e a ineficiência, as doenças sem cura.
Que dizer, senão sacudir deste fardo um canto novo?
A busca de eudaimonia: a cidadania de desposar o povo.
Pensar não mais a própria súplica, opinião e requinte:
mas no que somos sendo oradores e nossos próprios ouvintes.
A muçá silvestre alimenta, no bdélio há fumaça e resina
a poesia nos invade o plexo: o que é verdadeiro nos ensina.
Os fenômenos complexos explicados por problemas simples:
da religião que nos exorta, o povo esquece no dia seguinte.
Exaurido o prazer, em busca do novo prazer, o acinte…
O sábio aos próprios olhos ergue um Deus para pô-Lo à prova:
a falta de um limite moral muitos males a todos desova.
Penso no sentimento público, no que é melhor para um País
encontrar um consenso nosso, olhar para si mesmo e se sentir feliz…
Deixar de postular como solução um vento de destino sagrado:
olhar para si com critério, deixar de adorar políticos contratados.
Sem contraposição do outro, sem separar os iguais em lados…
De cima todos esperam ordens escritas por resolução;
para cumpri-las com zelo e diligência, não importa nisso a razão…
Qual o fruto dessas ordens, qual o resultado que se espera?
Todos em busca de um ganho próprio, o egoísmo se remunera.
E qual lado se agrada em se submeter a um absurdo?
Mas quem propõe isso ao outro, não divaga haverá seu turno…
A competição, aposta e jogo no qual um ídolo vença a corrida
não trouxe a si nem ao povo a felicidade verdadeira na vida.
Haja um basta em tanta arrogância, de exigir decisões para vencer:
melhor decidir consigo mesmo, o que se acrescenta na razão de ser…
Se há vantagem em prejuízo dos outros, não é honesto;
fazer do espaço público um território e manifesto,
agravar o que é irrisório, defender cargos com protesto…
E se não há vantagem nisso, nem por tanto mais racionais
são os atos com que depredam, em satisfação, os animais.
Recomendem-se as pazes entre indivíduo e sociedade:
tornar-se cidadão responsável, nisso encontrar a saciedade.
De que adianta alterar as leis, se não as obedece?
De que adianta declarar amor e massacrar a rosa?
De que adianta ter poder, se do fraco se esquece
e qual informação existe em uma notícia desonrosa?
De que adiantam as palavras bonitas, se desmerecem,
gritar liberdade na praça e suprimir em casa a esposa?
Disso o sorriso falso aberto no rosto, que não me alegra.
Disso o brilho nos olhos de ambição, que não me resgata.
Disso o ouvido mouco que a dor humana celebra
e falta de reciprocidade que, aos poucos, nos mata.
Cada um dizendo a proporção por sua própria ideia,
escondendo a justificativa pretendida na falta alheia.
Exigindo a beleza do mundo sem contemplá-la;
cercado de miséria e pobreza, vestido de gala;
os gritos de injúria, para provar quem mais alto fala**.
Ai de quem afirma que ama sem amar,
de quem reza sem acreditar,
de quem clama liberdade sem libertar,
de quem cozinha para o próximo sem partilhar…
Contudo nenhuma ilha pode se desligar do mar,
como a vida não pode se isolar dos desacertos.
A força de permanecer diante das ondas: estar a elas abertos.
Com solo firme de bons princípios e fiel cumprimento,
sem escavar injustiças do ínfimo, sem produzir tormentos…
Esta parênese envergonhe quem não a releia,
o excesso defenestre o prestígio e o alardo!
Conjuro até nós Seisachtheia!
A licitude que libera de um fardo,
as palmas sinceras de plateias.
O riso diante do que é parvo;
a coleção de um bom acervo…
Reclamar o que é justo e observo;
o esquecimento do ódio, o descarte do petardo.
O que seja apropriado por uma consideração polida;
celebrar a emancipação das aparências pretendidas.
A permissão do que a lei não proíbe sendo o meio,
a autonomia que à família não separa.
O verso que preserva a liberdade no seio,
a mão que protege a iniciativa e repara.
De que adianta a instituição de decreto perfeito,
o texto feliz por vinte e seis séculos preservado
se não há nela um cidadão que obtenha seu direito,
se com o texto não produzimos o bom teor almejado…?
Nem mesmo o mais liberal dos liberais a sua propriedade desgoverna;
contudo, sobre um bem coletivo, falta à sociedade se reger fraterna…
O consentimento do outro para se fazer um juízo humano:
eis a medida com que a civilização se veste melhor dos anos.
* Do grego, “seiein”, mexer; “achthos”, dívidas. A reforma legislativa de Sólon, um dos Sete Sábios da Grécia, prócer, arconte, legislador e poeta ateniense, consistiu em “agitar os fardos” excessivos que as oligarquias impunham ao povo, o qual por ganhar valores míseros, se endividava para sobreviver. Sólon obteve a confiança de ambos os lados em oposição e proibiu a escravidão por dívidas, convencendo a aristocracia sobre a necessidade de ter virtudes e sentir vergonha das decisões judiciais distorcidas, as quais visavam produzir esse excesso. Com isso remediou o conflito social e preveniu a guerra civil ateniense. Viajou por dez anos em estudos ao Egito e veraneou em Chipre, enquanto a implementação da reforma por ele proposta produzia polêmicas, para que não fosse desfeita.
** Em Esparta, as lideranças entre a nobreza eram escolhidas por quem lançava gritos de maior alcance.
LEITURAS E POEMAS DA SESSÃO DE ENCERRAMENTO (7 de maio de 2021)
”A dignidade é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singurlarmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar, de modo que, somente excepcionalmente, possam ser feitas limitações ao exercício dos direitos fundamentais…”
Alexandre de Moraes, Ministro do STF,
da obra “Direitos Humanos Fundamentais”, 2016, 11ª. edição.
“ (…) La dignidad es un valor espiritual y moral inherente a la persona, que se manifiesta singularmente en la autodeterminación consciente y responsale de la propia vida y que lleva consigo la pretensión al respeto por parte de los demás”.
Trecho do acórdão STC 53/1985, FJ 8, citado pelo jurista Francisco Rubio Llorente, em “Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales”,1995.
“Quid quod idem ipse vos, qui hac sua dignatione tam mirifica angelis quoque praetulerat, ipsos vobis angelos custodes adhibuit, ut modis omnibus vestram inter creaturas excellentiam demonstraret. Ait nempe Hieronimus: tanta dignitatem esse animarum, ut unaquaeque ab ortu suo habeat angelum sibi
ad custodiam deputatum….”
Petrarca, em resposta à obra Cur Deus Homo, de Santo Anselmo.
De remediis, ed. cit., pp. 190-194; 198. Do ano de 1374.
“la dignidad es algo absoluto y pertenece a la esencia”
“dignitas absolutum est, et ad essentiam pertinet”.
São Tomás de Aquino.
Suma Teológica., p. 411,
escrita entre os anos de 1265 e 1273.
«Tanta dignitas humanae conditionis esse cognoscitur, ut non solum jubentis sermone, sicut alia sex dierum opera, sed consilio sanctae Trinitatis, et opera divinae majestatis creatus sit homo…».
Monge cisterciense Alcherus de Claraval
In Our Image and Likeness, vol. 1, pp. 179-199
capítulo XXXV «De dignitate humanae conditionis», século XII
“Dignas paucorum bonorum longe excellit infinitan multitudinem malorum.”
Marco Túlio Cícero, Artificiosa Eloquentia, 45 a. C.
Um estudo sobre a dignidade
Ana Paula Arendt
Diante do caos do mundo e de sua fúria ofensiva
A distopia foi construída como instrumento e narrativa:
Para se apropriar do Estado e subjugar quem saga e verseja.
Mentiras urdidas sobre o que não foi e o que não se veja.
O poder de desmentir quer decretar toda dignidade…
Assim os apedeutas medram fraudes com autoridade:
Para prostar de joelhos, especulam com falta de verdade.
Já não dizem o monopólio de um uso legítimo da força;
Mas a exclusividade de uma agressão que nos retorça.
Ai! A belicosidade do mínimo teve como filha a ignorância:
Como se depredar fosse um sinal de maior poder e instância…
A dignidade, contudo, nos acena jamais com preço:
Do seu espírito o domínio tem um eterno recomeço.
Nesta alçada em que se cultiva com a mão de consciência:
Só brotam de seus frutos a sinceridade e a paciência.
Dignidade, o presente que o poeta se dá a si mesmo:
O ato de escrever a própria história, um abolicionismo.
“Turning and turning in the widening gyre
The falcon cannot hear the falconer;
Things fall apart; the centre cannot hold;
Mere anarchy is loosed upon the world,
The blood-dimmed tide is loosed, and everywhere
The ceremony of innocence is drowned;
The best lack all conviction, while the worst
Are full of passionate intensity”.
William Butler Yeats (1865-1939), The Second Coming
“Nada distingue quizá tan radicalmente a las modernas masas de las de siglos anteriores como la pérdida de la fe en un Juicio Final: los peores han perdido su temor y los mejores han perdido su esperanza. Incapaces de vivir sin temor y sin esperanza, estas masas se sienten atraídas por cualquier esfuerzo que parezca prometer la fabricación humana del Paraíso que ansiaban y del Infierno que temían. De la misma manera que las características popularizadas de la sociedad sin clases de Marx tienen una ridícula semejanza con la edad mesiánica, así la realidad de los campos de concentración a nada se parece tanto como a las imágenes medievales del Infierno”.
Hannah Arendt (1906-1975), Los orígenes del totalitarismo, p. 600.
“The fundamental cause of the trouble is that in the modern world the stupid are cocksure while the intelligent are full of doubt. Even those of the intelligent who believe that they have a nostrum are too individualistic to combine with other intelligent men from whom they differ on minor points”.
Bertrand Russell (1872-1970), The triumph of stupidity.
Um estudo sobre a Justiça
Ana Paula Arendt
O gesto de cumprir a lei, ou a persistência de um valor moral? (1)
Não fazer juízo de valor, a mesma regra, um preceito a todos igual?
Proteger o fraco contra o forte, a dignidade como pedra fundadora
Decreto para evitar a morte, fundamento de consciência reparadora.
União de vontades sublime jamais reduzida aos fáscios de combate (2)
O que emerge convindo entre os homens, da angústia o maior resgate.
Uma tutela de confiança de aplicação da proporcionalidade (3)
Princípio assente no primado de uma norma vital à sociedade.
Dar a quem falta uma vontade própria, contra desigualdades inelutáveis
Consciência de concitar acordos, uma trégua entre leituras razoáveis.
O princípio e fundamento, o que faz do poder um ofício
E não instrumento ao serviço do poder e do seu exercício.
Realce das liberdades: jurídica, contratual, política e civil
Nada à margem do Direito, permissão sobre o que se arguiu.
Construir o patrimônio público e proteger o que é privado
Ser cego ao ego da pessoa, ter olhos para o que foi provado.
O fim da supremacia de encantos que o déspota aprova
Dar à matéria de partes em conflito uma índole nova.
Algumas pétalas do projeto racional que a humanidade busca
Devolver ao dono o seu destino com um floreio que rebusca.
Dominar os institutos de imperium, potestas e majestas
Patrocinar a soberania, ter braços de obreiro e grandeza gesta.
Não se estender no vale da dúvida pelo poder de um domínio
Mas arrebatar na sociedade os vínculos eternos de corações exímios. (4)
O que confere à nossa vida previsibilidade, paz e sossego
Dever ser acima da regra jurídica, de um hábito social que carrego.
Postular sobre fatos com normas de valor além de uma definição (5)
Ver desde o lugar do julgado, encontrar doutrinas, dar a sua mão.
O que se aplica a si e ao outro, o que nos concede personalidade autônoma (6)
A prática de moral que insiste e limita condutas monstruosas e anômalas. (7)
O dia de hoje melhor que o de ontem; e ao de amanhã, o que nos caiba.
Lei que existe ordenando a vida, mesmo que dela não se saiba. (8)
Dar ao opressor o dobro de sua medida, ensinar a conduta humana (9)
Descobrir a verdade juntos, um segredo que se proclama.
(1) KELSEN, Hans. O que é Justiça? São Paulo: Martins Fontes, 2011 (Obra de 1957). “O que persiste em uma consciência afiada das palavras para aguçar a nossa percepção dos fenômenos” Austin, apud HART, Herbert. O Conceito de Direito. Oxford, Oxford University Press 1961.
(2) A estátua da liberdade sobre o Capitólio americano tem nos fáscios de combate apenas um instrumento de defesa, e ergue-se acima deles.
(3) MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição, 2019, Editora Forense, 5ª. edição, passim.
(4) “O que os romanos aspiravam não era tanto aquele Imperium Romanum, aquele domínio romano sobre povos e terras que, como sabemos desde Mommsen, tocou-lhes mais contra a própria vontade e lhes foi impingido, quanto uma Societas Romana, um sistema de aliança fundado por Roma e infinitamente dilatável, no qual povos e terras estavam ligados a Roma não apenas através de tratados temporários e renováveis, mas sim por alianças eternas. ”. ARENDT, Hannah. O que é a politica, p. 119
(5) “O Direito é uma integração normativa de fatos segundo valores” REALE, Teoria Tridimensional do Direito, 1994, p. 97.
(6) “É também necessário que os juízes sejam da mesma condição que o acusado ou seus pares, para que ele não possa ter em mente a ideia de que caiu nas mãos de pessoas capazes de lhe fazer violência.” Montesquieu, O Espírito das Leis, Livro XI, Capítulo VI.
(7) MIRANDA, Jorge, opus citatum, passim.
(8) HART, Herbert. opus citatum. p. 227-8
(9) Uma legislação pode existir e se encontrar em vigor independentemente de que as pessoas saibam que as leis existem, ou que foram criadas. HART, Herbert, opus citatum, passim.
(10) Se alguém te obrigar a andar uma milha, vá com ele duas.” (Mateus 5: 38)
Ana Paula Arendt, pseudônimo literário de R. P. Alencar, é poeta e diplomata brasileira. Mãe de Catarina, Tomás e João, é membro correspondente da Classe de Letras da Academia das Ciências de Lisboa, Membro da New York Academy of Sciences, Sócia da Sociedade Brasileira de Física, Associada honorária dos Veteranos Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil.