Tive a honra de comendar, a pedido do Instituto Brasil Imperial, a Exma. Delegada Corregedora, hoje aposentada, Dra. Juliana Puccini; e de receber uma comenda do Instituto Brasil Imperial este sábado, 4 de dezembro recente, no Palacete Veneziano. Fomos muito bem recebidas pelo Professor Diego Amaro Almeida, historiador, Professor da Unisal, nosso anfitrião, e pelo Exmo. Sr. Jean Tamazato, do Instituto Brasil Imperial, presidente da sessão. É um local de valor histórico inestimável, preservado com grande zelo pelos salesianos, onde se hospedam as mesas em que Euclides da Cunha escreveu e corrigiu, um a um, os exemplares de sua obra-prima Os Sertões. Foi uma excelente oportunidade de conhecer, também, os trabalhos da Academia de Letras de Lorena e do Instituto de Estudos Valeparaibanos, os quais acolhem escritores e pesquisadores de excelente calibre e desenvolvem projetos de valorização da obra de autores na região nascidos, como Euclides da Cunha e Monteiro Lobato.
Compartilho o discurso de agradecimento e as fotos.
Solenidade do Instituto Brasil Imperial
Lorena, SP, 4 de dezembro de 2021
AGRADECIMENTO
Bom dia a todos os presentes. Meus cumprimentos e felizes agradecimentos ao Professor Diego Amaro Almeida, historiador, Professor da Unisal, nosso anfitrião, ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho Consultivo Gastão Reis Rodrigues, ao Exmo. Sr. Presidente Jean Tamazato, ao Sr. Hélio Brambilla, assessor de Sua Alteza Imperial e Real Dom Bertrand de Orléans e Bragança, ao Dr. Paulo Emanuel, ao Dr. José Guilherme Beccari, Presidente do Pró-Monarquia, ao Reverendíssimo Padre Mário, Decano da Universidade dos Salesianos (Unisal), por sua presença de espírito, a Mestre Bira e sua digna esposa, aos representantes e sócios do Instituto Brasil Imperial, aos ilustres homenageados que me acompanham.
É para mim uma grande honra ter recebido o convite do Instituto Brasil Imperial para estar aqui presente e celebrar esta amizade que principia, amizade que se manifesta em solidariedade e respeito mútuo. As amizades entre pessoas iguais são instintivas pela proximidade; mas entre pessoas diferentes apenas pode existir uma amizade verdadeira. Conheci o IBI por meio da publicação periódica da Gazeta Imperial, tive o prazer de ler suas diversas edições. Traz um conteúdo sempre muito rico em história, os eventos da atualidade e pontos de vista diversos dos que lemos nos jornais. Aliás, apenas agora soube que o IBI havia sido fundado pelo General Pedro Araújo Braga, cidadão protestante, em 1994.
E nisto me parece que os textos da Gazeta do Instituto Brasil Imperial, IBI, não se voltam apenas para agradar à opinião de um público leitor específico, de monarquistas; mas podem ser compreendidos por todos os leitores, independentemente de suas convicções prévias, porque tratam de temas de interesse geral e temas de história que precisamos recordar. Afinal: mesmo após transcorridos mais de 100 anos da Proclamação da República, o movimento monárquico mantém uma presença política significativa e desempenha um papel relevante na sociedade brasileira.
A escrivaninha em que Euclides da Cunha escreveu Os Sertões, à direita;
e a mesa na qual corrigiu, ele próprio, os exemplares da primeira edição da obra, à esquerda.
Visita ao Revmo. Padre Mario Bonatti, escritor, ativista católico e salesiano, com os amigos monarquistas.
Temos ainda em comum a nossa fé católica, tendo em vista que busco guardá-la participar das atividades da Igreja Católica Apostólica Romana. Mas penso que não apenas a fé católica me traz aqui.
Se bem as justificativas teológicas para a defesa de um regime monárquico, de virtudes religiosas, podem soar algo retrógrado para muitos, conto aos ilustres amigos que o pensamento monarquista segue sendo uma importante fonte de debate e de formulação de pensamento nas Ciências Jurídicas e na Ciência Política.
São Tomás de Aquino, em sua carta sobre o Governo dos Príncipes ao Rei de Cipro, nos conta da importância do papel do estadista para fortalecer a fé dos governados: o rei não é apenas um “homem de Deus”, mas tem a responsabilidade de fortalecer a fé católica dos fieis. Isso por causa de sua posição: os atos de governo tinham, ao ver do santo e filósofo, um impacto direto sobre os valores humanos fundamentais, sem os quais a fé católica não existe. São Tomás de Aquino foi um autor medieval, é verdade. Mas, do ponto de vista científico, será que é um pensamento ultrapassado, hoje, reconhecer que, além das funções de governar e de representar, os atos do titular de um Governo também afetam o comportamento e o modo de pensar dos governados?
A recepção do Direito romano e da filosofia grega pela sociedade medieval, o que facilitou o surgimento dos primeiros Estados nacionais europeus, também nos faz pensar em problemas atuais parecidos. Hoje, no Brasil, nós também estamos diante de desafios relacionados à recepção do Direito romano nas sociedades modernas e plurais. De um modo análogo ao período medieval, a sociedade moderna também se encontra fragmentada: temos diferentes “tribos” culturais, diferentes partidos convivendo no mesmo espaço, graças a um conjunto de normas democráticas de convivência. Quando lemos Jean Bodin, jurista francês que é talvez o principal teórico monarquista, e observamos as diversas polarizações políticas no Brasil, podemos compreender perfeitamente o contexto no qual ele escrevia. O Rei prevenia que a fragmentação da ordem social se transformasse em violência, anomia, caos e desordem. Precisamente sendo ele próprio um denominador comum, construído de consensos ao redor do humanismo e das virtudes cristãs, em uma época na qual ainda não existiam tratados nem constituições de direitos fundamentais. Quando Jean Bodin e São Tomás de Aquino vão buscar em Aristóteles as virtudes e defeitos de cada regime político, estavam buscando uma perfeita forma de governo para construir uma sociedade justa. E o que era uma sociedade justa no passado ainda é uma sociedade justa hoje: apesar da mudança de costumes, eles defendiam valores da fé cristã e católica que ainda são válidos para nós, cristãos e católicos de hoje. Buscavam uma aproximação entre a justiça divina, que se almeja, e a justiça humana, que se tem.
Jerôme Baschet, um dos intelectuais franceses mais reconhecidos nessa área, também nos conta, no seu livro A civilização feudal, sobre a grande riqueza cultural e social que se desenvolvia sob os regimes monárquicos, em especial quando nos fala sobre os direitos e obrigações dos senhores e vassalos. Essa relação não se restringia apenas a uma relação financeira, de cobrança de tributos: era também um relacionamento pessoal, com cerimônias específicas que ligavam o governante ao governado na esfera espiritual e simbólica, de maneira semelhante à que observamos nas fraternidades, organizações da sociedade civil e academias contemporâneas. Era um relacionamento que implicava em responsabilidades sociais concretas do governante, tais como o dever de celebrar os casamentos dos vassalos e de se ocupar do bem-estar dessas famílias. Os vassalos, por sua vez, eram os administradores da experiência local dos súditos.
São Tomás Aquino, Jean Bodin, Baschet, esses são alguns dos autores que as novas gerações estão estudando nos cursos de Direito e de Ciência Política. Mas há muito debate e reflexão ainda por se desenvolver pelas novas gerações. Hoje há um vasto campo de pesquisas em aberto sobre o papel que a nobreza exerce nas monarquias constitucionais para desenvolver seus países, preservar o patrimônio histórico e cultural e movimentar suas respectivas sociedades. O que fazem as nobrezas na Espanha, em Mônaco, no Japão, na Inglaterra, nos dias de hoje, para prestar contas aos seus monarcas? Mario Vargas Llosa, pelo que sei, foi feito Marquês pelo Rei Juan Carlos I, e me parece algo interessante compreender as responsabilidades das nobrezas modernas nos países que tratam bem os seus cidadãos. Afinal, as atividades culturais, beneméritas e artísticas propiciam emprego e renda nos países desenvolvidos, produzem identidade nacional e soberania, um ethos próprio.
A monarquia, também ao construir na pessoa do Rei uma importância indispensável, inevitavelmente faz crescer a importância da personalidade, da identidade, da figura do ser humano. Hoje estamos habituados a pensar em partidos políticos, em ideologias, em instituições… E como fica o ser humano, meio a tantas construções e debates? Sem o ser humano, a Ciência Política e a arte de fazer a política se esvaziam de propósito e de significado.
Eu sou republicana, como havia comentado ao Exmo. Sr. Presidente Dr. Jean Tamazato, e não obstante aqui estou, aceitando com muita gratidão esta comenda e celebrando nossa amizade. Não porque penso seja a república ou a monarquia o melhor ou pior regime de governo; afinal não precisamos de nenhuma evidência adicional para saber que a República brasileira que temos está muito longe de ser aquela República que almejamos. A preservação da nossa História como Brasil Império é, portanto, uma necessidade para avançar nossa maneira de pensar o nosso País, sobre o que nos desenvolve e o que nos atrasa. Observar como a nossa República é ruim não me impede, portanto, de buscar o que é bom, nem me é impedimento para contemplar o que podemos fazer conjuntamente.
Penso que muitas das restrições que os republicanos e partidos de esquerda têm contra os movimentos monarquistas e contra o que classificam como extrema direita tem a ver com preconceitos construídos, em função do desafeto, da concorrência e da disputa política, mais do que propriamente em função de conteúdo. Pois quando cidadãos religiosos, classificados como extrema direita, reclamam “Pátria, Família e Propriedade”, não estão se referindo, substancialmente a muitos valores que compartilhamos? Por “Pátria” não queremos dizer cidadania? Pátria e cidadania querem dizer a mesma coisa: a solidariedade e o dever de agir para o bem do cidadão que passa maior necessidade ao nosso lado. Por família não queremos dizer “paz e sossego”, “direitos humanos”, “direito à privacidade”…? A família é o lugar onde somos acolhidos sem necessidade de apresentar nenhum mérito ou pagamento. É o lugar onde a nossa dignidade humana é absoluta. Quando dizemos “família” e “direitos humanos inalienáveis”, portanto, estamos fazendo o mesmo raciocínio. E, por fim, quando dizemos “propriedade” não estamos nos referindo à segurança jurídica? Temos palavras diferentes em uso para os mesmos valores que são inerentes à vida, às necessidades que tem todo ser humano.
Testemunhamos ainda nesta República que, durante esta pandemia, dispor de uma forma de governo moderna, de titulações militares, alta tecnologia, de recursos financeiros e de grandes especialistas para combater um vírus letal não foram elementos suficientes para salvar vidas humanas. Lamentavelmente encontramos um resultado muito aquém do que gostaríamos tivesse havido nos EUA e no Brasil. Um saldo conjunto de muito mais de um milhão de mortos ocorreu, nestes dois governos aliados, apesar de dispormos de tantos recursos materiais, humanos e científicos para prevenir contágios e controlar o alastramento da pandemia. Penso que é necessário refletir sobre nossas falhas. Era o momento propício para que tivéssemos dado um grande salto de higiene e de bom senso em diversos setores da sociedade, tendo em conta a necessidade de lavar as mãos, de evitar tossir sobre os outros e sobre os alimentos. Isso teria beneficiado a saúde pública não apenas contra um novo vírus letal, mas contra todo tipo de patógeno. De fato, quando trabalhei como voluntária da Pastoral da Criança em São Paulo, sob a supervisão de Irmã Terezinha Tomazi e Dom Claudio Hummes, era a falta de higiene, as infecções por vírus e bactérias a principal razão do adoecimento das crianças nas favelas de São Paulo. Contudo, ao invés de construir um consenso sobre uma revolução incontornável nesse sentido, encontramos exageros, confusões, discordâncias e resistências…
Muito li e ouvi sobre a importância de valorizar a Ciência, e valorizar a Ciência é importante. Contudo, constatamos que esse discurso, sozinho, não garante a mudança de comportamento nem o bem-estar humano. É preciso incluir esse elo entre governante e governado na equação, sem o qual os cidadãos não conseguem enxergar a importância de seguir o conselho das autoridades, nem conseguem se beneficiar do conhecimento científico e dos avanços tecnológicos.
A função de governar tem de ser consagrada antes pela autoridade; e a função de representar tem de ser consagrada antes pela legitimidade. Isso sabemos, e essas duas funções que desempenham os governantes, governar e representar, sempre foram uma preocupação constante tanto nas monarquias como nas repúblicas. Contudo a dimensão do relacionamento entre o governante e o governado, a influência positiva que o governante pode ter sobre o comportamento dos governados é uma característica que notamos muito mais presente nas monarquias europeias.
Num momento de crise, os governados olham para o governante e nele projetam suas dúvidas, necessidades e expectativas de conduta. Não é verdade que os reis e príncipes da Europa tiveram um efeito muito benigno em acalmar seus súditos e mostrar, mesmo aos menos instruídos, quais as medidas preventivas que deveriam ser tomadas? Eles deram o exemplo necessário e seus cidadãos os seguiram. Fato é que esse relacionamento primitivo entre governante e governados não exige nenhum grau de instrução prévio; e essa confiança favorece sobretudo os menos instruídos. Sabemos que, nas monarquias, esse vínculo jamais envolveu apenas elementos racionais. O comportamento do indivíduo e do cidadão não é totalmente racional, isso sabemos, incorpora também reações, ideias, formas de pensar e de sentir, o que Anthony Downs denomina como uma “racionalidade limitada” (bounded rationality); mesmo nas instituições burocráticas construídas racionalmente.
Dr. Brambilla evocou aqui conosco o princípio da coerência, afirmando que os nosso Príncipes brasileiros buscam sobretudo trazer de volta à política a coerência. E nisto convergimos. Não é por menos, que hoje nós encontramos um grande hiato entre o que consta em lei e em discurso, e a efetiva igualdade jurídica, proteção à dignidade humana, o efetivo o respeito às mulheres, a efetiva prática das autoridades. O problema a resolver que temos diante de nós, portanto, diz respeito ao comportamento.
Os valores constitucionais apenas se traduzem em realidade por meio das decisões no dia a dia que as autoridades efetivamente tomam. A força normativa depende portanto da vontade e da decisão da autoridade responsável em implementar a norma. Defendemos a igualdade jurídica e a abolição de privilégios, da escravidão; mas temos hoje, na forma republicana, decisões que traduzem o que defendemos?
Ora, será que não seria uma imensa arrogância, dizer que os cidadãos ingleses, suecos, monegascos, luxemburgueses e japoneses dispõem de uma pior igualdade jurídica que os cidadãos brasileiros? Faria algum sentido dizer que a Inglaterra, a Suécia, Mônaco, Luxemburgo e Japão são países politicamente menos desenvolvidos que o Brasil, que a cidadania desses países é pior que a dos brasileiros? Fato é que não foi o regime político nem a forma constitucional de governo que impediu os cidadãos desses países de fazer um melhor exercício de seus direitos e deveres. O regime monárquico constitucional não impediu esses povos de gozar de grande igualdade jurídica.
Pelo contrário, nesta crise vimos os estadistas dessas monarquias se levantarem de suas cadeiras, prontamente, em socorro de suas populações, em iniciativas de proximidade que fortaleceram um grande grau de confiança. Os Príncipes, Reis e Rainhas fizeram uso da máscara, durante aglomerações; mantiveram o distanciamento; e recordaram a importância da vacinação. Buscaram o bem e a segurança de seus povos. E com esses gestos simples, com coerência, sem nenhum orçamento milionário, sem nenhum exagero ou catarse, compreendem as limitações que temos como seres humanos, porque eles também são seres humanos, e têm conseguido obter a adesão de muitos cidadãos às medidas indispensáveis para proteger vidas.
Palacete Veneziano, Lorena, SP.
Portanto, prezados amigos, penso que, sim, a preservação da nossa História, do período do Brasil Imperial, e a valorização do movimento monárquico se mostram hoje mais importantes do que nunca para estudar novos caminhos, para prevenir futuras crises, para lidar com novos desafios de defesa e de segurança, para pensar o Brasil do século XXII.
O que desejamos começar a construir hoje, para nossos filhos e netos, a fim de que possam continuar construindo? No futuro, mais importante do que ideologias e partidos será salvaguardar a dignidade e bem-estar de todas as pessoas. Devemos avançar nosso pensamento sobre o que efetivamente torna uma política pública eficaz, o que realmente nos garante direitos: o conhecimento, a ternura, a bondade, a gentileza. E o que realmente nos mobiliza a cumprir nossos deveres: o exemplo, o convite, a convicção. Como melhorar o Governo brasileiro e incluir as pessoas de menor instrução no Brasil por meio da cidadania? Isso significa encontrar novas formas de relacionamento entre governantes e governados, de construir confiança. E isso nos remete necessariamente a enxergar a grande eficácia da figura humana, isso nos faz contemplar os reis de nosso passado.
Enfim, concluo com os amigos: um bom Estado e uma população saudável não dependem apenas de uma forma de governo, ou regime, de recursos técnicos, de leis, ou de ideologias: mas de um conjunto de práticas e de condutas concretas dos governantes. E nisto nossos Príncipes estão acima da média. Não tenho dúvida de que, sem a presença deles, estaríamos em situação muito pior. Os atos de governo se misturam no cadinho de nossa identidade nacional de um modo muito complexo, envolvendo o indivíduo, liberdades, sentimentos e coletividades… As formas de governo se tornam conceitos esvaziados de seu conteúdo, um fetiche de poder, apenas, se não levarmos em consideração como elas são implementadas na realidade.
Penso que apenas seres humanos são capazes de enxergar toda essa complexidade que perfaz a arte de governar, não apenas com o pensamento, mas também com o sentimento. E na dignidade e força da figura do ser humano, da pessoa integral com suas virtudes e defeitos, é que encontramos essa chave. Mesmo sendo republicanos temos de admitir que a experiência histórica da linhagem de nossos Príncipes, valiosa e de muitos séculos, preservada e transmitida de geração a geração, deve ser respeitada, se queremos encontrar melhores formas de governar, de representar e de exercer uma boa influência sobre o comportamento dos governantes e governados, efetivamente.
Agradeço novamente a todos pela honra e alegria de vos dirigir estas palavras de ânimo, para que não desistam do que sonham, porque nosso sonho é o mesmo: um lugar melhor e mais seguro para viver e legar a nossos filhos. Desejo a todos uma boa noite e domingo abençoado.