Jurista negra no STF

Por que devemos apoiar uma jurista negra para o STF?
Por Ana Paula Arendt*
Um compatriota me impressiona: faz campanha contra juristas negras na mais alta Corte. O motivo: para ele, a cor da pele não deve ser um critério para nomeação a um alto cargo, e sim a competência.
Discursos assim me deixam perplexa: porque partem de uma visão de mundo escravocrata, do início do século retrasado. Ora essas, então não haveria nenhuma mulher negra no STF porque não teríamos, no Brasil, nenhuma jurista negra competente?
Para essas pessoas alienadas, parece que reivindicar o fim do racismo virou uma coisa utópica, ultrapassada. Vivemos num país em que os negros têm iguais oportunidades? Não leram sobre a pesquisa da cientista política Tainah Pereira, publicada no site Mundo Negro.
Se falta o bom senso para cogitar que, no início do século XXI, existem muitas mulheres negras e mestiças competentes nas mais diversas profissões, inclusive nas carreiras jurídicas, deveríamos olhar ao menos para a realidade diante de nossos olhos, para não parecer tão ignorantes.
Temos a Dra. Soraia Mendes, pós-doutora em Direito pela UFRJ, doutora em Direito pela UnB, com publicações internacionais e uma carreira coroada pela defesa jurídica dos mais vulneráveis, apoiada tanto por conservadores políticos como pelos movimentos sindicalistas; temos Adriana Cruz, juíza da magistratura do Rio de Janeiro desde 1999, defensora de Direitos Humanos; Lívia Sant’Anna, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, uma das 100 pessoas de descendência africana mais influentes do mundo, também defensora de Direitos Humanos e dos movimentos sociais no Brasil; e, ainda, Flávia Martins de Carvalho, juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo e inclusive juíza auxiliar no STF, outra jurista de enorme excelência.
Isso sem desconhecer muitas outras juristas negras que, por deferência ou pessimismo, preferem não se expor à consideração.
Além de lindas e valiosas, as juristas negras que se colocaram em evidência e que preferem não ser nomeadas são mulheres fortíssimas: superaram obstáculos que a maioria de nós não seria capaz de imaginar, pois o olhar excludente se manifesta sobretudo de uma maneira silenciosa, nas preterições na esfera profissional e no convívio social.
E não é neste tempo de opiniões conturbadas que necessitamos urgentemente dessas mulheres que já nos deram mostra de suas forças incomensuráveis para defender a democracia, ocupando a mais alta função no STF?
É importante que tenhamos uma juíza negra na colenda Corte, de fato, para que as meninas negras possam sonhar ir além dos prospectos que a sociedade lhes determina: os indicadores demonstram menores salários, maior evasão, maior violência. Ver um êxito de uma jurista negra é um bem coletivo para essas meninas mais eficaz que qualquer política pública afirmativa pensada pelos burocratas.
Mas é sobretudo um bem para nós, como um todo: um avanço civilizacional necessário. É uma questão de Justiça! Se há juristas negras competentes, e mais competentes até mesmo que alguns atuais ministros do STF, por que não temos ainda uma jurista negra no STF?
É nosso dever moral defender que uma delas ocupe a vaga de uma mulher, sem o que a mais alta Corte permaneceria com uma presença feminina absolutamente mínima nas decisões judiciais mais importantes. Não há mulheres tão ou mais competentes que os homens interessados na vaga?
Um religioso dos Frades Menores bem expressou, ao saber da movimentação de homens tencionando ocupar essa vaga, como se não fosse problema deles restringir a presença feminina naquela Corte: é algo odioso. Sim! É execrável.
É mais execrável e odioso ainda pelo fato de que, além de ter maior força moral, elas têm melhor qualificação. Todos os países desenvolvidos tomaram como critério profissional ter anos de estudo, êxitos nos estudos e anos de serviço, atividades voluntárias e comunitárias como um sinônimo de excelência profissional.
No Brasil, lamentavelmente, isso ainda não é tão valorizado: a nossa elite se baseia em aparências, na capacidade de consumo, nas conexões familiares, nas amizades e favores; na capacidade de apropriação do Estado, de exercer o monopólio do poder sobre determinados nichos, para permanecer acima da lei. Esse é o Brasil do atraso!
Pois uma democracia é como uma reta entre dois pontos: a democracia é a menor distância entre governantes e governados.
Mudar essa cultura do atraso é o nosso desafio para deixar aos nossos filhos um País melhor do que aquele que herdamos. Senão hoje, então quando? Se não por nós, então por quem?
Somos nós, os Cidadãos, que temos de exigir essas mudanças e coerência com as propostas da Constituição e promessas eleitorais, de mudança social. Sem isso não há o bem público!
É responsabilidade dos agentes de Estado e da oposição, também, produzir um alto custo político para toda e qualquer decisão que venha a ignorar a importância e a magnificência das juristas negras.
*Artigo publicado em 24/09/2023. Ana Paula Arendt, pseudônimo literário de R. P. Alencar, é cientista política, poeta e diplomata. Membro da Academia das Ciências de Lisboa, classe de Letras. Contato: www.anapaulaarendt.com.



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