FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA

FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA

Ana Paula Arendt*

O presidente americano enviou uma carta ontem ao presidente brasileiro anunciando tarifas de 50% devido a um processo criminal movido contra o ex-presidente brasileiro. As acusações no Supremo Tribunal Federal (STF) são sustentadas por depoimentos de militares que estavam sob seu comando e também de seus colaboradores em seu próprio gabinete, uma tentativa de golpe de Estado. Oficiais militares brasileiros só exigem ordem por escrito quando recebem ordens ilegais. E foi isso que o Coronel Coordenador de Logística em Goiânia disse em depoimento: que ele exigiu uma ordem por escrito firmada pelo ex-presidente brasileiro. O Comandante do Exército e o Comandante da Aeronáutica afirmaram o ex-presidente lhes trouxe uma proposta de golpe de Estado; e até mesmo seu ajudante de ordens. Membros do seu governo: e não opositores.

Mas as tarifas nunca são pagas apenas pelas empresas. Geralmente pesam, em sua maior parte, sobre os consumidores, e ainda mais sobre as famílias de menor renda.

Quando um governo aumenta impostos de importação para permanecer no poder, para fazer os seus amigos inimputáveis, ou para acumular ainda mais poder, torna mais caros os produtos para os seus próprios consumidores.

As tarifas funcionaram bem nos EUA quando não havia indústria. Mas, como têm indústria agora, quando as importações aumentarem seus preços, a indústria nacional também os aumentará para aproveitar a diferença. Embora a indústria nacional americana possa aumentar apenas até 40%, para manter-se competitiva, a renda das famílias americanas diminuirá. E não há objetivo de longo prazo em reforçar os investimentos na indústria nacional: porque ninguém em sã consciência estará disposto a investir em um país onde você dorme um dia e acorda no outro com um imposto cortando 50% da sua renda. Isso é exatamente o oposto do que os Estados Unidos sempre foram: um porto seguro para contratos e investimentos.

Numa democracia saudável, os consumidores são também eleitores; assim, os governantes que impõem esse fardo adicional aos consumidores perdem a atratividade . Portanto , tudo indicaria que basta ter paciência e esperar.

Agora: o governo americano condena julgar, com devido processo legal, um ex-presidente denunciado por tentativa de golpe de Estado? Por quê? E o ex-presidente brasileiro sequer foi ainda condenado. Estão sendo avaliadas as provas e evidências e numa acusação criminal , ele apenas poderá ser preso se não houver dúvidas . O que o presidente americano parece estar dizendo é que não tem dúvidas de que o amigo dele é culpado… Assim dificilmente está ajudando seu amigo a se tornar uma pessoa melhor, e inclusive está prejudicando sua defesa legal com essa certeza, pois o sistema legal brasileiro se baseia no direito romano .

Paul Krugman, Prêmio Nobel de Economia, está absolutamente certo quando afirma que o comércio com os EUA representa apenas 2% do PIB brasileiro e que nenhuma tarifa mudará a determinação de um país com mais de 200 milhões de habitantes de tornar seus políticos mais responsáveis. Mas essas indústrias sofrerão. Mais de 100.000 famílias brasileiras desses setores de alimentos industrializados viverão na angústia da incerteza; em troca da certeza de políticos irresponsáveis. Como se chama quem se comporta assim, piorando a vida de todos – a troco de nada?

Mas o que fica claro nesta situação de taxação ao Brasil, é que um país nunca deve lutar pela democracia sozinho: deve lutar pelo valor do voto, pela educação do cidadão e pela democracia também nos demais países, nos lugares em que o poder quer estar acima da lei e exercer opressão .

Neste caso do uso maligno de tarifas para finalidades políticas, não se trata apenas de condenar o fato da tentativa de interferência, por vias diplomáticas . Estamos vendo um povo irmão sendo subjugado por uma imensa estrutura militar estatal que se deixou dominar por coalizão política voltada apenas para os próprios interesses de uns poucos ricos, com regressão econômica e aumento dos preços para as famílias .

Parece haver uma venda tapando a vista do povo americano, quando não se importa em ver a renda das famílias mais humildes diminuir, e escolhe seguir de um modo submisso os bilionários como modelos de sucesso . No fundo , está por trás disso um grave pecado: a idolatria ao dinheiro. Não falo contra os milionários: pois provado está, pelos dados, que onde há mais milionários, todas as famílias gozam de melhores condições de vida: acesso a água limpa, esgoto, eletricidade e melhores espaços urbanos . Mas supor que os bilionários seriam seres humanos superiores, e que deveriam ter poder político, por causa da riqueza, é um erro. Eles são excessivamente ricos porque concentram todas as oportunidades, por causa das distorções de um sistema econômico que não está distribuindo a riqueza. Cabe a todo cidadão consciente combater essas distorções e essa doença da idolatria. Foi o que pregou o profeta Ezequiel (18,5): se consternar com os ídolos de Israel, sendo o principal deles o dinheiro.

Trata-se, portanto, de incentivar grupos políticos amigos das famílias americanas que estão pagando esse preço, libertar as pessoas que se importam da desesperança e da indiferença, defender o fortalecimento da democracia deles. Precisamos na verdade nos despertar desse conforto do torpor e visitar os “founding Fathers”.

O povo americano precisa se recordar que deve defender sua própria renda, sobretudo quando os aumentos abusivos são apenas de alguns centavos.

* Ana Paula Arendt é cientista política, poeta e diplomata. Leia mais em www.anapaulaarendt.com .

Image: Thomas Jefferson, by Rembrandt Peale, 1800.