opinião sobre julgamento

OPINIÃO SOBRE JULGAMENTO 

Ana Paula Arendt*

OPINIÃO SOBRE JULGAMENTO

Abomino plenamente tentativas de golpe que levariam à tirania de um líder populista como forma de governo. E tanto mais, ainda, condutas e discursos desrespeitosos, o uso arbitrário de instrumentos econômicos e militares para coagir um país - com o qual se tenha relações diplomáticas - a fazer algo que prejudique a si mesmo.

Mas também me choca a conduta de julgadores que desprezam os réus e que, jogando-os num mesmo saco, ignoram as diferenças e a complexidade em manter equilíbrio em suas condutas; que dispensam argumentos jurídicos, ignoram argumentos de defesa, contam piadas, divertem-se e repetem discursos políticos do governo, enquanto condenam vidas a décadas de prisão.

Penso que nenhum cidadão em sã consciência gostaria de ser julgado por pessoas de perfil perverso e que se acham superiores ao réu. É preciso enfocar a reforma do poder Judiciário, para não regredir à crueza do Império Romano.

“Ah, porque é psicopata contra psicopata”, então deixa rolar. Mas então se acharia normal que um policial desse risada e achasse divertido, dar um tiro num sequestrador? Ou que um diplomata risse ao ver dois países declararem guerra? Não, não seria algo normal . Também uma análise de culpa e conduta que leva um juiz a condenar um conjunto de pessoas deveria produzir uma dificuldade, e não algo prazenteiro ao espírito.

Isto escrevo por fidelidade ao leitor, pois cabe a todos nós cobrar um sistema de justiça eficiente, para que não se caia no engano e no vazio de discursos ideológicos sobre democracia . Dizia Montesquieu, um juiz deve respeitar o réu como um igual: o réu não pode ter, da expressão e conduta do julgador, o receio de que o magistrado lhe queira fazer mal. Defender a democracia é cobrar um sistema judicial que desenvolva argumentos jurídicos coesos para julgar todo réu, superando (ou não) cada argumento trazido pela defesa com um raciocínio legal e jurídico, e não um debate de conceitos políticos, ou palavras sentimentais sobre a história do Brasil. Este problema de falta de coesão e de ignorar os argumentos de defesa e da acusação vimos tanto nos votos contra quanto a favor da condenação.

Além disso, por mais eu defenda o governo, dois dos ministros de uma Corte envolvidos no julgamento deveriam ter se declarado impedidos, pois eram associados ao governo titular, que seria deposto e hoje é principal beneficiário político dessa ação penal. Toda a imprensa deveria ter rechaçado e insistido na declaração de impedimento, para não aceitar o precedente.

Convenhamos : um resultado de condenação penal pela minoria dos ministros de uma Corte, com a extravagância renovada de um ministro vestir a toga sentado na plateia, é um resultado muito parco, para não dizer constrangedor. E quem fez esse estrago? A própria Corte que assim se define.

Em tese, joga-se o peso destas dúvidas para o agente executivo, em decidir se deve ou não cumprir o mandado de prisão decretada pela minoria de uma Corte, se a Constituição foi ou não violada (e. g., pela Primeira Turma do STF (art. 101 da CF: "O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros" e jurisprudência citada de que ações criminais devem ser julgadas em plenário). O problema nem tanto seria a falta de maioria estimada para parte da decisão: mas o risco de um ministro da Corte em questão, em hipótese, virar ativista, avocar a matéria e sancionar a autoridade policial por cumprir uma ordem de uma Turma minoritária de uma Corte, por ser supostamente ilegal. Observem o peso disso nas costas da autoridade policial, pois me preocupo com a saúde do servidor, tentando cumprir com o dever em uma realidade política imprevisível. Penso que a autoridade policial deveria se reunir com um Conselho relevante, e preferir decisões colegiadas, para não cumprir nada sozinho.

Minha opinião de observar alguns julgamentos é essa: estamos ainda muito longe de ter um Estado Democrático de Direito que garanta e respeite os direitos de todo Cidadão, e precisamos trabalhar nisso.

Ana Paula Arendt, pseudônimo literário de R. P. Alencar, é cientista política, poeta e diplomata brasileira.